Política de Privacidade

1. Informações que você nos envia

Quando você usa o formulário, o WhatsApp, o telefone ou o e-mail, recebemos nome, contato, o assunto jurídico relatado e os documentos que decidir compartilhar. Nada é coletado automaticamente além dos dados de navegação descritos na Política de Cookies.

2. Por que usamos

As finalidades são apenas: responder sua solicitação, formar proposta de honorários, conduzir o processo que você contratar e cumprir obrigação legal e profissional (OAB, tribunais e fisco).

3. Base legal

Tratamos dados com fundamento na execução de contrato, no legítimo interesse limitado ao atendimento, no consentimento que você dá ao enviar o formulário e no cumprimento de obrigação legal — artigos 7º, incisos I a V, da LGPD.

4. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos. São compartilhados apenas com quem precisa conhecê-los para o seu caso: tribunais, cartórios, INSS,_perícia, quando houver processo ou pedido administrativo em andamento.

5. Sigilo profissional

Informações de cliente são protegidas pelo sigilo advocatício (art. 34, VII, do Estatuto da OAB). Ele não se encerra com o fim do contrato.

6. Guarda e eliminação

Documentos de processo são mantidos pelo prazo legal de arquivo; mensagens de primeiro contato sem contrato são descartadas em até 24 meses. Backups cifrados seguem a mesma regra.

7. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por senha, computador com disco cifrado, antivírus atualizado e backup automatizado. Colaboradores assumem termo de confidencialidade.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados que não sejam obrigatórios por lei, e revogação de consentimento a qualquer momento. Basta escrever para dscadvogados@dscadvogados.com.

9. Menores de idade

Este site não é dirigido a crianças. Casos envolvendo menores são tratados somente com o responsável legal, e os dados do menor entram no processo com sigilo reforçado.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada por mudança de ferramenta ou de entendimento legal. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data no rodapé.

11. Contato do encarregado

Para qualquer assunto de privacidade, fale com o advogado Daniel Silva Cortes, responsável pelo escritório, no endereço R. Presidente Kennedy, 505, Jardim Helena Maria, Guarujá/SP, ou pelo e-mail dscadvogados@dscadvogados.com.