Direito Trabalhista .
Área do Direito que atua defendendo os interesses de empresas e colaboradores, podendo representar tanto o empregador quanto os empregados. Atua nas relações de emprego na forma de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em questões como rescisões, cálculos de horas extras, férias, pagamento de comissões, desvio de funções, entre outras.
Em teoria, todo empregado e todo empregador que firmam um contrato laboral deveriam estar plenamente cientes das leis trabalhistas que baseiam o vínculo empregatício. E é justamente aí que reside a grande importância social dos advogados trabalhistas, existindo inclusive um ramo do Poder Judiciário específico para essas questões, a Justiça do Trabalho.
Seja do lado do empregador ou do empregado, o advogado trabalhista advogará a favor daquele que se sente afetado por uma prática que fere as leis ou ainda na defesa de um cliente que foi acionado judicialmente. Outra distinção básica nessa área é a noção do direito individual e do direito coletivo do trabalho, sendo que quando se fala em coletivo isso envolve as entidades sindicais que representam categorias profissionais inteiras.
Direito Trabalhista em Guarujá | Bertioga | Santos | DSC Advogados
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Atividades da Área Trabalhista .
– Empresas:
Elaboração de defesas e acompanhamento processual
Identificação de procedimentos administrativos inadequados e a adoção de medidas que reduzem a exposição da empresa a reclamações trabalhistas
Defesa administrativa junto aos órgãos fiscalizadores (DRT)
Alterações do contrato de trabalho
Rescisão do contrato de trabalho
Terceirizações
Trabalhador cooperado
Estabilidade no emprego
Horas extras
Trabalhador e doenças profissionais
Insalubridade e periculosidade.
– Trabalhadores:
Ressarcimento por:
Trabalho sem carteira assinada
Cooperativas fraudulentas
Terceirizações ilegais
Estágios fraudulentos
Aplicação da “justa causa” de forma indevida
Pedidos de demissão forçados
Jornadas de trabalho abusivas
fraudes na marcação do cartão de ponto ou da folha de presença
Horas extras não pagas
Condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador (insalubridade e periculosidade).