Direito Imobiliário em Guarujá: comprar na praia sem herdar problema

Direito Imobiliário em Guarujá: o que esta área abrange

Antes de qualquer compra, fazemos due diligence: certidão de matrícula atualizada no Registro de Imóveis da comarca, ônus e dívidas reais, ações contra o vendedor, situação fiscal e conformidade da construção com a prefeitura. Depois disso, ajustamos as cláusulas sensíveis do contrato de promessa: sinal e arras, condições para devolução, prazo de entrega das chaves, responsabilidade por IPTU e condomínio, retenção de valor até a lavratura da escritura e quitação de financiamento.

Atuamos em Direito Imobiliário em Guarujá com ações e pedidos tramitando na comarca de Guarujá e nas varas de Santos, Bertioga e São Vicente — com atendimento presencial no escritório ou por videochamada para todo o litoral.

Nas locações, atuamos na elaboração de contrato com vistoria detalhada (fotografada e datada), revisão de reajuste, cobrança de aluguel atrasado, ação de desocupação por falta de pagamento ou por uso do imóvel, além defesa de locatário em casos de rescisão arbitrária ou retenção de caução.

Outra frente importante é a regularização: usucapião extraordinária, especial urbana, familiar e administrativa, averbação de construção, retificação de área e suprimento de falta de documento. Em Guarujá e em toda a Baixada, muitos imóveis de veraneio têm cadeia hereditária não encerrada: resolvemos isso com inventário, cessão de direitos e, quando necessário, adjudicação. Contra esbulho, invasão ou obra vizinha que avança sobre o terreno, pedimos liminar de manutenção de posse em até 24 horas.

Serviços que prestamos

Atendemos casos de rotina e também processos complexos, sempre com análise prévia de viabilidade:

• Compra e vendaDue diligence da matrícula, minuta de contrato, arras, escritura e registro.
• Locação residencial e veraneioContrato, caução, vistoria, revisional de aluguel e desocupação.
• UsucapiãoExtraordinária, especial urbana, familiar, administrativa e extrajudicial em cartório.
• RegularizaçãoAverbação de construção, retificação de área, desdobro e baixa de IPTU de terceiro.
• Ações possessóriasReintegração e manutenção de posse, esbulho, ameaça e obra de vizinho.
• Construção e incorporaçãoLoteamento, incorporação, atraso de obra, distrato e devolução de valores.

Documentos que ajudam desde o início

Quanto antes a prova chegar, mais rápida fica a decisão. Reunimos com você:

• Matrícula atualizada ou transcrição do imóvel.
• Espelho do IPTU do exercício e certidão negativa de débito municipal.
• Cópia do contrato, recibo de sinal, propaganda do anúncio e conversas com o corretor.
• Plantas, ART/RRT, alvará e habite-se quando houver construção averbada.
• Documentos do vendedor, se você for comprar; e sua procuração, se for herdeiro.